25 Outubro 2020

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Fogo: Comissão especializada dos Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos visita a ilha

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São Filipe, 07 Out (Inforpress) – Uma delegação da Comissão Especializada dos Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e Comunicação Social da Assembleia Nacional (AN) inicia hoje uma visita de dois dias à ilha do Fogo para se inteirar dos problemas, constrangimentos e desafios da execução orçamental. A delegação, constituída por quatro parlamentares e uma técnica, pretende igualmente com esta deslocação visitar as Comarcas da ilha (São Filipe e Mosteiros) para se inteirar do funcionamento das mesmas. Durante a visita, a delegação tem agendado encontros com o juiz presidente do tribunal da comarca de São Filipe, assim como visitas à Procuradoria, Tribunal, Comando Regional da Polícia Nacional e a cadeia civil regional da ilha do Fogo, no município de São Filipe, enquanto nos Mosteiros tem programado visita ao tribunal seguido de encontro com o juiz presidente e visita às instalações da esquadra policial local. Com esta deslocação, os parlamentares da Comissão Especializada pretendem conhecer a situação antes do debate sobre o Estado da Justiça em Cabo Verde. Quer em São Filipe como nos Mosteiros, a delegação da Comissão Especializada tem programado visitas aos presidentes das edilidades, Luís Pires e Carlos Fernandinho Teixeira, respectivamente. Esta visita enquadra-se no âmbito do projecto “Pro PALOP – TL”, financiado pela União Europeia e administrado pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). JR/ZS Inforpress/Fim
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