MpD avança com projecto de lei que concede e regula uso privativo de terrenos em Chã das Caldeiras

O Grupo Parlamentar do MpD (oposição) acaba de introduzir na mesa da Assembleia Nacional o projecto de lei que concede e regula o uso privativo de terrenos de Chã das Caldeiras, ilha do Fogo, para actividades económicas. O partido ventoinha quer que os agricultores e criadores de gado, que perderam os seus terrenos com a erupção vulcânica, sejam autorizados pelo Governo a usar os terrenos do Estado para reactivar as suas actividades económicas por um período de 50 anos. Segundo o MpD, os estragos decorrentes da erupção vulcânica de 23 de Novembro último causaram “um duro golpe para a economia local", uma vez que a erupção destruiu "anos de investimentos e colocou os agricultores e criadores de gado numa situação de emergência e dependência a que não estavam habituados”. Apesar de a população começar a reorganizar as suas actividades económicas, depara-se com obstáculos relacionados com os terrenos de domínio do Estado que foram ocupados pelas famílias há mais de uma geração, sem título. Isto, na óptica do MpD, impede que essas parcelas sirvam para investimentos para desenvolver actividades económicas e gerar rendimentos. Para ultrapassar este obstáculo o Grupo Parlamentar do MpD propõe que seja concedido às pessoas que antes da erupção ocupavam terrenos em Chã das Caldeiras o direito do uso privativo dessas parcelas ou de outras do Estado que se encontram livres durante um prazo de 50 anos, prorrogável, para desenvolver as suas actividades.