24 Setembro 2021

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Governo aperta medidas no combate ao crime de lavagem de capitais

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O Governo decidiu apertar o cerco no combate ao crime de lavagem de capitais, prevenindo o terrorismo e o seu financiamento, anunciou esta sexta-feira, 08, o porta-voz do Conselho de Ministros, Démis Lobo. No que concerne à lavagem de capitais, há agora um alargamento do âmbito de todos os crimes que possam gerar bens, direitos e valores ilícitos, ampliando o rol dos crimes subjacentes à lavagem de capitais a todos os factos ilícitos e típicos susceptíveis de serem punidos com pena de prisão. Passa também pela "clarificação das entidades que são obrigadas a declarar as operações suspeitas à Unidade de Informação Financeira (UIF), diferenciando-as em instituições financeiras e actividades e profissões não financeiras designadas". Quanto ao terrorismo e ao seu financiamento, o Governo passa a incriminar toda a recolha de fundos por cidadãos nacionais ou estrangeiros, que estejam no território cabo-verdiano, com a intenção de que os fundos serão utilizados para financiar a viagem de indivíduos a um terceiro Estado que não o seu de residência para preparar actos terroristas. "A previsão expressa de que as considerações de ordem política, racial, religiosa ou de outro tipo similar não servem de fundamentos para a prática de actos criminosos previstos na presente lei", sustenta Démis Lobo. Hélio Robalo
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