19 Março 2024

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Governo declara situação de calamidade pública no Fogo a ser gerida pelo Gabinete de Reconstrução da ilha

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Actualizado a 27/02/2015, 17:21 Cidade da Praia, 27 Fev (Inforpress) – O Governo declarou oficialmente quinta-feira, 26, situação de calamidade pública, após a erupção vulcânica no Fogo com abrangência ao concelho de Santa Catarina, decisão que produz efeito desde 26 de Novembro de 2014 e pelo período de um ano. Na sua justificação, a resolução nº 12/2015, de 26 de Fevereiro, realça que a erupção que começou a 23 de Novembro passado, pelos “tremendos efeitos de destruição que causou em Chã das Caldeiras”, constitui uma “autêntica calamidade pública”, que destruiu os lares de cerca de 300 famílias, enquanto as povoações de Portela e Bangaeira foram “praticamente arrasadas”. Lembra o Governo que essa declaração tem a ver com a difícil tarefa de reconstrução dessa localidade, que tem por objectivo a reposição da normalidade em Chã das Caldeiras, “não obstante ter havido, um espírito de verdadeira fraternidade, mobilização de energias e entusiasmo do povo cabo-verdiano”, das instituições da Repúblicas e de governos estrangeiros. O Gabinete de Crise, criado a 26 de Novembro passado (resolução nº 97/2014), continua a coordenar todas as acções de terreno após a erupção vulcânica, e isso em estreita articulação com os três autarcas da ilha, a proceder à coordenação e controlo dos meios e recursos a disponibilizar pelo Estado, bem como a definir os procedimentos de inventariação dos danos e prejuízos provocados. Contudo, já foi criada a estrutura definitiva, que vai assumir esse mandato. Trata-se do Gabinete de Reconstrução do Fogo que, por força da resolução nº 13/2015, também datada desta quinta-feira, vai funcionar na dependência directa do primeiro-ministro, devendo apresentar um plano de recuperação e edificação estratégica das zonas devastadas, definindo as consideradas de elevado risco. São ainda objectivos da nova estrutura promover a realização de operação integrada de apoio à reconstrução, definir os projectos de reconstrução elegíveis para financiamento, através do Fundo de Apoio à Reconstrução (já criado pelo Governo), definir o cronograma e a prioridade das obras a serem executadas e assegurar a gestão técnica e a coordenação dos apoios e do processo de reconstrução do Fogo. AB Inforpress/Fim

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